STF julgará constitucionalidade de cotas raciais nas universidades

Ação foi ajuizada pelos Democratas contra a UnB. Julgamento está previsto para quarta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, informou que pretende levar a julgamento na próxima quarta-feira a ação que discute a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas. O ministro relator Ricardo Lewandowski já liberou o voto desde maio do ano passado mas até agora não havia sido apreciada em plenário.

Lewandowski é relator de duas matérias que tratam diretamente desse assunto. A que entrará na pauta é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, impetrada pelo Democratas (DEM) contra a Universidade de Brasília (UnB) que reserva de 20% das vagas previstas para estudantes afrodescendentes. A ação foi impetrada em 2009.

A outra matéria que entrará na pauta, também ligada às cotas raciais, é a de um estudante gaúcho que alega ter sido prejudicado com o sistema de cotas implementado pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS). No Recurso Extraordinário 597.285 ele alega ser inconstitucional esse tipo de medida.

Primeiro julgamento com Ayres Britto à frente
Esse será o primeiro julgamento da era Ayres Britto à frente do Supremo. Estas decisões servirão como jurisprudência para o sistema de cotas instituído em várias universidades públicas brasileiras. Em 2011, existiam no Brasil aproximadamente 110 mil cotistas negros em 38 universidades federais e 32 universidades estaduais. O sistema de cotas começou a ser adotado em 2001 no Rio de Janeiro.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA DIREITOS HUMANOS E CULTURA DE PAZ

A Audiência Pública começa com a Profª. Joelma Cristina faz uma apresentação de vídeo de 25 minutos sobre a cultura de paz para abrir a audiência pública. Após o vídeo, Profª. Joelma anuncia as autoridades presentes. São elas: Sra. Dirce Maria (ONG Amor Exigente), José Luiz Uzêda (Secretaria de Turismo), Dep. Est. Major Araújo (PM Goiás), Mariza Moura do Nascimento (Assistente Social – representando o Conselho Local de Saúde do CAIS Finsocial), Adriana de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde), Lucia Roberta (IMAS – Instituto Municipal de Assistência à Saúde), Junio Eder Sousa (AGMGO – Guarda Municipal), Profª. Leila Oliveira (EPAZ e Secretaria Municipal de Educação), Lucilene Vitório (Secretaria Municipal de Políticas Para a Mulher), Luiz Fernando Hidalgo (SECOM – Secretaria da Comunicação), Maria da Paixão Soares (IBRACE e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos), Domingos de Freitas Ferreira (Rotary Internacional), Dona Maria Nair Marques (Associação dos Idosos do Brasil), Dr. Aluísio Gurgel Acosta (Comunidade Bahái de Goiânia), Marcolina Martins Garcia (Comunidade Seicho No-Ie do Brasil – Regional Goiânia/GO), Danilo Tiago da Chaga (estudante da UFG e membro da Comunidade Seicho No-Ie do Brasil), Cida Valeriana (representante da Dep. Fed. Marina Santana), Profª. Rosa Viana (UNIVERSO). Para compor a mesa, foram chamados o Dr. Manoel Bezerra, Prof. João Batista Valverde e Profª. Eliane Nunes.

O Secretário José Eduardo apresenta a Audiência Pública relatando que é um trabalho da Prefeitura de Goiânia e cita a participação do grupo Anistia Internacional, e agradece a presença de todos os grupos então presentes. Ele também explica como funciona a dinâmica das audiências e pede a composição da mesa com o Dep. Est. Major Araújo. Pela ordem de fala, o Dr. Manoel, advogado da OAB, começa a explanação. Ele cita sobre o sentido pejorativo que as pessoas tem como compreensão sobre direitos humanos – direitos para bandidos. Ele cita sobre o participante da Fé Bahrai e a perseguição política sofrida pelo Irã, e que há documentos históricos iranianos sobre cultura de paz, apesar da atualidade de guerra que o país impõe. Ele cita o FIB, e termos o cuidado com a compreensão de senso comum do sentido pejorativo dos direitos humanos. Tem a palavra o Prof. João Batista Valverde, dizendo que o conceito de paz é ausência de guerra, e que para se ter paz, deve-se preparar para a guerra. Ele afirma que a paz não deve passar somente pela meditação, mas também ter a disposição para se ter a paz. E como aprendizes da paz, a paz entendida nesse ponto de vista para sabermos como queremos nossa cidade, nosso estado, nosso país. E que devemos vibrar pacificamente para atingirmos o mundo todo. Ele aponta que as soluções podem ser mais simples do que imaginamos. A Profª. Eliane Nunes nos mostra um vídeo caseiro sobre a violação dos direitos humanos na cidade de Goiânia, e explica como sua idéia de fazer esse vídeo, e também sobre seu projeto de pesquisa. O secretário abre o momento para o questionamento dos participantes aos componentes da mesa. Profª. Joelma cita a lei que criou o GT da Paz, e informa que está dando certo porque está sistematizado pelo governo municipal. Ela entende que a educação para a paz ela é tolerante e inclusiva, portanto interdisciplinar. Ela exemplifica os grupos que compõe o GT da Paz, e estes grupos cada um tem sua intervenção. Ela convida a todas e todos que conhece algum grupo que trabalha com a cultura de paz para que entre em contato com ela e divulgue esse grupo. O secretário agradece ao Alaor, da ONG Benedita Terra pelo seu trabalho e colaboração para a existência dessa audiência e finaliza a mesma.

AUDIÊNCIA PÚBLICA GT DA PAZ

Audiência pública discutirá Direitos Humanos e Cultura de Paz

Na Câmara MunicipalA prefeitura de Goiânia por meio do Grupo de Trabalho da Paz do Município de Goiânia promove no dia 17 de abril (terça-feira), às 19 horas, audiência pública “Direitos Humanos e Cultura de Paz”. A audiência, que terá participação de representantes da OAB-GO, de universidades, de vários segmentos religiosos e da soci...edade civil, acontecerá no Auditório Carlos Eurico, da Câmara Municipal de Goiânia, e tem por objetivo discutir com a população a importância de se criar o Conselho Municipal de Direitos Humanos como parte de um conjunto de ações direcionadas a disseminar uma cultura de paz em todos os setores da sociedade goianiense. Após a apresentação da temática, a mesa responderá aos questionamentos da comunidade.Promovida pela Assessoria Especial de Políticas Para a Promoção da Igualdade Racial - ASPPIR, da Prefeitura Municipal de Goiânia, a audiência pública “Direitos Humanos e Cultura de Paz” está inserida dentro do Projeto “A Goiânia que Queremos”, cuja proposta é discutir com todos os setores da sociedade os problemas que hoje afetam a cidade de Goiânia. “É importante a participação popular na busca das possíveis soluções de cada problema que afeta a vida na Capital goiana”, justificou José Eduardo da Silva, secretário da ASPPIR. A partir das audiências públicas, será possível constituir propostas efetivas que, em segundo momento, serão encaminhadas ao Executivo Municipal. “Goiânia cresce em velocidade espantosa e, junto com ela, crescem também os problemas. Somente com ações efetivas inseridas dentro de uma política de Governo será possível garantir qualidade de vida às futuras gerações”, Justificou José Eduardo.SERVIÇO
Audiência pública Direitos Humanos e Cultura de Paz
Data: 17 de abril de 2012
Horário: das 19 às 21 horas
Local: Auditório Carlos Eurico, da Câmara Municipal de GoiâniaREALIZAÇÃO Prefeitura de Goiânia Assessoria Especial de Políticas Para a Promoção da Igualdade Racial - ASPPIR
Grupo de Trabalho da Paz de Goiânia

APOIOS E PARCERIAS
Câmara Municipal de Goiânia
Entidades que compõem o GT da Paz de Goiânia

Conforme dito em nossa última reunião ordinária do dia 02 no dia 17 de abril as 19 horas acontecerá na Auditório Carlos Eurico da Câmara Municipal de Goiânia a audiência pública Direitos Humanos e Cultura de Paz.
Teremos a fala de representantes das instituições da: OAB, Universidades Salgado de Oliveira e PUC Goiás.
Contaremos com a presença de várias representantes da sociedade civil bem como autoridades ligadas a política de Cultura de Paz.
O Gt da Paz é o promotor dessa audiência e entende se quisermos avançar esse é o primeiro passo para acriação de um conselho municipal de Direitos Humanos.

Contamos com a alegria e presença de todas e todos.
Por gentileza mobilizem os contatos de vcs para que possamos realmente ampliar nossas discussões.
Confirmem a presença, pois algumas pessoas darão entrevistas para a imprensa e precisamos de dados de vcs.

Paz Profunda!!