Com intuito de garantir a efetivação dos direitos à saúde da população negra brasileira sobretudo o direito humano à saúde, são intensificadas entre os meses de outubro e novembro, em todas as regiões do Brasil, atividades que fazem parte da Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra 2012.

Com o lema "Vida longa, com SAÚDE e sem racismo!" a ação, liderada pela Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra, em parceria com a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras - AMNB, Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, Rede Lai Lai Apejo - População Negra e AIDS, Rede Nacional Afro-Atitudes, Rede Sapatá - Promoção e Controle Social em Saúde das Lésbicas Negras, traz como eixo de diálogo a saúde integral em todas as etapas do ciclo de vida, e pretende estimular a sociedade ao enfrentamento do racismo e à discriminação, de modo a garantir que crianças, jovens, adultos (as) e idosos (as) tenham o acesso adequado à saúde, colaborando em especial para redução dos altos índices de mortes entre a população negra.

A agenda contínua será intensificada entre o dia 27 de outubro, marco da Mobilização, e o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e data em que o país celebra a imortalidade de Zumbi dos Palmares. Serão promovidos em todo território nacional debates e outras ações estratégicas nas comunidades, unidades de saúde, unidades hospitalares, praças e ruas, envolvendo especialistas, gestores/as, profissionais de saúde, lideranças comunitárias, bem como sociedade civil organizada focadas no enfrentamento do racismo institucional no SUS e no processo de implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) nos estados e municípios. Assuntos como esse, discutidos durante o Ano Internacional dos Afrodescendentes, motivaram a ONU, Organização das Nações Unidas, a estabelecer o período de 2012 a 2022, como a Década Internacional dos Povos Afrodescendentes. O objetivo é debater avanços obtidos e lições aprendidas, mas, principalmente, superar os desafios.

PNSIPN - A Política, aprovada em 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), publicada em Portaria nº 992/GM (13/05/2009) e convertida em lei pelo Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/10, tem como objetivos: - Garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, do campo e da floresta às ações e aos serviços de saúde; Incluir o tema étnico-racial, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e no exercício do controle social; Garantir a utilização do quesito cor na produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e tomada de decisão; Identificar as necessidades de saúde da população negra e utilizá-las como critério de planejamento e definição de prioridades. "É preciso pensar que a efetivação da política é instrumento para garantir vida à população negra que, em todas as faixas etárias, apresenta maior índice de mortalidade, seja juvenil ou não podendo gozar da velhice com dignidade", destaca a psicóloga Crisfanny Souza Soares, articuladora nacional da Mobilização.

27 de Outubro - Dia da Mobilização

No marco da Mobilização Nacional, as Redes destacam a vida como eixo central, e denunciam o alto índice de mortalidade entre a população negra, apresentando os avanços, mas também relembram que ainda existem práticas e comportamentos discriminatórios nos serviços. "Estamos em crescente de atividades realizadas. Em 2010 foram 92, 2011 tivemos êxito em nossas ações 115 iniciativas desenvolvidas nos diversos estados brasileiros. E permaneceremos com essa iniciativa estratégica de luta por direitos", ressalta Crisfanny. A Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra é agora! Use sua criatividade e faça parte! As atividades podem ser desde repasse de informações em salas de espera, encontros, seminários, tendas temáticas, rodas de conversa com gestores/as e conselheiros/as de saúde de sua cidade ou estado, entre outros.

A partir de 2012, a Mobilização está de "cara nova", com novo projeto gráfico, apoiado pelo UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas, por meio do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia. 

Realize e promova ações em saúde da População Negra na sua região.

Seja mobilizador(a) em sua região - envie e-mail para redesaudenegra@gmail.com

CONVITE

Convite

É com grande honra que Secretária Municipal de Saúde e a Assessoria Especial de Políticas Para a Igualdade Racial / ASPPIR convidam você, sua família e seus amigos para participarem no dia 22/10 da abertura oficial do Dia Nacional de Mobilização Pró Saúde da População Negra. Estarão presentes membros da ASPPIR, membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial / COMPPIR, participantes do Conselho Municipal de Saúde e a comunidade.


Data: 22/10/2012
Horas: 9 horas
Local: Auditório do Prédio do Procom Municipal
Av. Tocantins, 191, 2° andar – Centro.

Contamos com a sua valiosa presença!

Dilma vai criar cota para negro no serviço público

Dilma vai criar cota para negro no serviço público

 

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
NATUZA NERY   (DE BRASÍLIA)

O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.

 

 

A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.

O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.

O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos que dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do mensalão.

O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais.

A Folha teve acesso às propostas. Elas foram compiladas pela Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.

A cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.

No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros.

Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal.

Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.

EDUCAÇÃO E CULTURA

No campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para produtores culturais negros. Na semana passada, a ministra Marta Suplicy (Cultura) já anunciou que serão lançados editais exclusivos para essa parte da população.

No eixo educação, há ao menos três propostas principais: 1) monitorar a situação de negros cotistas depois de formados; 2) oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro; 3) reservar a negros parte das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no exterior.

A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de Lula.

Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo --juntas, essas duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.

ESSENCIAL

O plano é tido no governo como essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda na última década.

Nesse sentido, o plano, ao usar unicamente critérios raciais, seria mais cirúrgico do que o sistema de cotas aprovado pelos congressistas em agosto, que reserva metade das vagas nas federais para alunos egressos de escolas públicas e, apenas nessa fatia, institui a ocupação prioritária por negros e índios.

Politicamente, será um forte aceno da gestão Dilma aos movimentos sociais, com os quais mantém uma relação distante e, em alguns momentos, conflituosa --como durante a onda de greves de servidores neste semestre.

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